NA MIRAO que é o apostilamento da máquina de recarga
Máquinas e equipamentos de recarga de munição são produtos controlados. Apostilar a máquina significa registrá-la formalmente no acervo do CAC, vinculando o equipamento ao seu Certificado de Registro. Sem esse registro, a posse do equipamento fica irregular e não é possível pedir autorização para comprar os insumos de recarga (pólvora, espoletas e projéteis).
Quem cuida do processo: Exército ou Polícia Federal?
Desde 1º de julho de 2025, o registro dos CACs e das armas passou para a Polícia Federal, pelo sistema SINARM-CAC. Mas as autorizações ligadas a máquinas de recarga, insumos e acessórios continuam com o Exército Brasileiro, pelo sistema SisGCorp, conforme a Instrução Técnico-Administrativa (ITA) nº 31 do Exército.
Na prática: o seu CR e as suas armas estão na Polícia Federal, mas a máquina de recarga e os insumos são tratados com o Exército. É um dos pontos que mais geram confusão, e erro de órgão atrasa o processo.
Quem pode ter máquina de recarga
- Atiradores desportivos e entidades de tiro com a atividade de recarga registrada.
- É permitido um equipamento de recarga para cada calibre de arma registrada no acervo.
- Quem não tem arma registrada no acervo não pode adquirir equipamento de recarga.
Passo a passo
- Registre a atividade de recarga no seu Certificado de Registro.
- Solicite a autorização de aquisição da máquina de recarga.
- Compre o equipamento e guarde a nota fiscal.
- Faça o apostilamento da máquina, registrando-a no seu acervo.
- Peça a autorização para os insumos (pólvora, espoletas e projéteis) e comece a recarregar dentro das regras.
Já tenho a máquina e ela não está apostilada
Quem já possui o equipamento sem registro precisa regularizar a situação fazendo o apostilamento com documentos que comprovem a origem da máquina, como nota fiscal ou publicação militar oficial. Manter o equipamento sem apostilamento impede a compra legal de insumos e pode trazer problemas em uma fiscalização.
Perguntas frequentes
O que é apostilar a máquina de recarga?
É registrá-la formalmente no acervo do CAC, vinculando o equipamento ao Certificado de Registro. Sem isso, a posse do equipamento fica irregular e não é possível pedir autorização para comprar insumos.
Quem cuida da máquina de recarga: Exército ou Polícia Federal?
O CR e as armas estão na Polícia Federal, mas as autorizações de máquinas de recarga, insumos e acessórios continuam com o Exército Brasileiro, pelo sistema SisGCorp.
Quantas máquinas de recarga posso ter?
É permitido um equipamento de recarga para cada calibre de arma registrada no acervo. Quem não tem arma registrada no acervo não pode adquirir equipamento de recarga.
Já tenho a máquina sem registro. O que faço?
É preciso regularizar com o apostilamento, apresentando documentos que comprovem a origem da máquina, como nota fiscal ou publicação militar oficial.
Quer apostilar sua máquina de recarga?
A Na Mira Assessoria cuida do apostilamento e do pedido de insumos junto ao Exército.
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