Transferência de arma de fogo: documentos e passo a passo

Quando a transferência é necessária

Toda vez que a titularidade de uma arma de fogo muda de dono, seja por compra e venda, doação ou herança, é preciso formalizar essa mudança junto ao órgão responsável. Sem isso, a arma continua registrada em nome do antigo proprietário, o que gera problemas legais para as duas partes.

Documentos necessários

Para transferir uma arma entre sistemas (por exemplo, do SIGMA do Exército para o SINARM da Polícia Federal) sem mudança de titularidade, ou para transferir a titularidade em si, a documentação básica inclui:

• Cópia de documento de identificação (RG ou identificação funcional)
• Cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) atual da arma
• Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à taxa de transferência
• Requerimento específico preenchido (Anexo F, disponível no site da Polícia Federal)

Passo a passo

1. Reúna os documentos da arma, CRAF atual e identificação de comprador e vendedor.
2. Preencha o requerimento específico de transferência junto à Polícia Federal.
3. Pague a GRU referente à taxa de transferência.
4. Protocole o pedido com toda a documentação junto à Polícia Federal.
5. Aguarde a emissão do novo CRAF, já em nome do novo titular.

Transferência via Exército (armas de CAC de uso restrito)

Para armas de uso restrito ainda vinculadas ao sistema do Exército, o procedimento segue regras específicas de transferência dentro do SIGMA, ou de migração do SIGMA para o SINARM-CAC, o novo sistema da Polícia Federal que passou a concentrar o controle dos CACs a partir de julho de 2025. Cada caso pode ter particularidades, por isso vale confirmar a via correta antes de protocolar.

Erros mais comuns que atrasam o processo

• Enviar o requerimento sem todos os documentos exigidos
• Confundir a via correta (Exército x Polícia Federal) para o tipo de arma
• Não observar o prazo mínimo de 1 ano em transferências entre sistemas
• Erros de preenchimento no formulário Anexo F

Perguntas frequentes

Quando é preciso transferir uma arma de fogo?

Sempre que a titularidade muda de dono, seja por compra e venda, doação ou herança. Sem a transferência, a arma continua registrada em nome do antigo proprietário.

Quais documentos são necessários para a transferência?

Cópia de documento de identificação, cópia do CRAF atual da arma, cópia da GRU da taxa de transferência e o requerimento específico preenchido (Anexo F, disponível no site da Polícia Federal).

Existe prazo mínimo para transferir entre sistemas (SIGMA e SINARM)?

Sim. Segundo a Instrução Normativa nº 174-DG/PF, a transferência entre sistemas sem mudança de titularidade só é autorizada se a arma foi adquirida há mais de um ano.

Quais erros mais atrasam a transferência?

Enviar o requerimento sem todos os documentos, confundir a via correta (Exército ou Polícia Federal), não observar o prazo mínimo de 1 ano entre sistemas e errar o preenchimento do Anexo F.